A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro no CREA que identifica o engenheiro responsável por um serviço. Em reforma de apartamento, o condomínio pede a ART junto com o plano de reforma da NBR 16280. Em 2026, a taxa de registro no CREA-SP para contratos de até R$ 15 mil é de R$ 108, e o serviço do engenheiro é cobrado à parte.
O que é a ART
Instituída pela Lei 6.496/1977, a ART vincula um profissional registrado no CREA a uma obra ou serviço específico. Ela informa quem é o responsável técnico, o que ele assumiu e onde. Para o condomínio, é a garantia de que existe um engenheiro respondendo pelo que está descrito no plano de reforma.
Quando a reforma de apartamento precisa de ART
Sempre que a reforma se enquadra na NBR 16280, ou seja, quando pode afetar a segurança, os sistemas ou as áreas comuns do prédio. Os casos mais comuns:
- Troca de piso com quebra ou remoção de contrapiso
- Elétrica nova, troca de quadro ou aumento de carga
- Hidráulica e impermeabilização de banheiro, cozinha ou varanda
- Forro, ar-condicionado e alterações de gás
- Qualquer mexida em paredes ou fachada
ART ou RRT: qual o condomínio aceita
Os dois. A ART é emitida por engenheiros no CREA. A RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é emitida por arquitetos no CAU. Ambas atendem à NBR 16280. O que importa é que o profissional tenha atribuição para os serviços descritos e que o documento corresponda ao plano entregue.
Quanto custa uma ART de reforma
São dois custos diferentes:
- Taxa do CREA-SP: valor fixo nacional por faixa de contrato. Em 2026, R$ 108 para contratos de até R$ 15 mil.
- Honorários do engenheiro: a análise, o plano de reforma e a responsabilidade assumida. No mercado, ofertas online de ART para reforma partem de R$ 130 a R$ 200, mais a taxa do CREA. Escritórios com visita cobram sob orçamento.
Na Apta, o Plano de Reforma + ART custa R$ 249 com a taxa do CREA já inclusa, sem visita para a maioria das reformas.
Cuidado com a ART avulsa
Há ofertas de “só a ART” por preços baixos. Elas costumam não incluir o plano de reforma, que é o documento que o síndico analisa, e nem sempre o profissional olha a sua obra antes de assinar. Além de voltar como exigência do condomínio, uma ART sem análise real expõe você e o engenheiro. Exija plano e ART coerentes entre si.
Como é emitida e em quanto tempo
O engenheiro preenche a ART no sistema do CREA-SP com o escopo assumido, gera o boleto da taxa e, após a compensação, o documento fica registrado e pode ser impresso. O que leva tempo é a análise e o plano. Na Apta, o pacote completo sai em até 3 horas úteis depois que recebemos as informações.
Este guia é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado sobre o seu imóvel. Normas e taxas podem mudar; confira a versão vigente e o regulamento do seu condomínio.